Há mais ou menos 200 anos, o Estado brasileiro monopolizou a arte de dizer o direito e resolver os conflitos de seus cidadãos. Agora nos deparamos com uma necessária e revolucionária mudança de paradigma, com o advento da Lei 9.307 de 23.09.96, denominada de Lei de Arbitragem. Esse instituto oferece ao cidadão uma nova, moderna e democrática alternativa para resolver seus conflitos de interesses, podendo optar pela sistemática do tradicional Poder Judiciário, como pela autonomia de vontade, utilizar-se do foro privado, através da Arbitragem.
O JUIZADO ARBITRAL DA BAHIA é uma sociedade sem fins lucrativos criada com base na Lei 9307/96 denominada de Lei de Arbitragem.